O Conselho Fiscal é parte importante de um condomínio. São os conselheiros que examinam as contas do síndico mensalmente e dão parecer nos balancetes, discordando de algo ou até mesmo solicitando esclarecimentos. O problema se dá quando os membros, na ânsia de demonstrarem forte atuação, vão além de suas funções.
“É comum alguns quererem mandar no síndico, fazendo exigências e extrapolando, sob o pretexto de que estão participando ativamente. Participar é uma coisa e se intrometer nas funções do síndico, dizer o que ele tem que fazer ou deixar de fazer, dar ordens diretamente para a administradora, é outra”, afirma Daphnis Citti de Lauro, advogado especialista em Direito Imobiliário.
Para o sócio da CITTI Assessoria Imobiliária, é natural que, dentre os inúmeros condôminos, haja quem não concorde com algumas atitudes ou a forma de trabalhar do síndico. “A unanimidade não existe nem é interessante que exista. O problema é quando há antipatia pessoal ou alguém fica procurando motivos para críticas, com a finalidade de forçar a renúncia do síndico ou a mudança da administradora.”
Daphnis explica que se a questão for com algumas poucas pessoas, mesmo que membros do conselho, primeiramente deve-se tentar dialogar, contornar a oposição. “Mas, no caso de má-fé ou antipatia pessoal, o jeito é ignorar. A não ser que os discordantes formem um quarto dos condôminos. Neste caso, o problema é mesmo do síndico e então o melhor a fazer é renunciar”, diz o especialista.
Vale lembrar que quem aprova as contas do síndico é a assembleia geral anual e não o conselho e, para que o síndico seja destituído, é necessário que um quarto dos condôminos convoque a assembleia para este fim.
Sobre Daphnis Citti de Lauro
É advogado, formado pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie e especialista em Direito Imobiliário, principalmente na área de condomínios e locações. É autor do livro “Condomínios: Conheça seus problemas”, sócio da Advocacia Daphnis Citti de Lauro (desde 1976) e da CITTI Assessoria Imobiliária, com mais de 20 anos de atividades, que atua como síndica terceirizada.
Sobre a Citti Assessoria Imobiliária
Inaugurada em 19 de outubro de 1989, a CITTI inicialmente administrava somente locações. Posteriormente, para atender pedidos de seus clientes, passou a administrar também condomínios residenciais, comerciais e mistos, além de loteamentos. Hoje, atua como síndica terceirizada.
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