Assim como em qualquer atividade dentro de uma sociedade, residir em condomínio envolve direitos e deveres. Muitas dessas obrigações, inclusive, são desconhecidas pela maioria, explica o advogado Daphnis Citti de Lauro, especialista em Direito Imobiliário.
“Morar em condomínio é uma prática cada vez mais comum e certamente conforto, sossego e comodidade são fatores desejados por todos os moradores. Não há nada melhor do que deixar o bom senso prevalecer e lembrar sempre que todo direito não está isento de deveres. Se as regras existem, são para serem seguidas”, afirma.
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O especialista em condomínios listou 5 direitos e 5 deveres entre os diversos que cabem aos moradores:
Direitos:
1. Ter animais de estimação, desde que em pouca quantidade, e, no caso de cães, preferencialmente os que não latem muito. A convenção do prédio, entretanto, pode proibir raças tidas como ferozes e deve exigir uso de coleira, de elevador de serviço, etc.
2. Ter acesso ao nome e número do apartamento dos condôminos inadimplentes.
3. Usufruir de todas as áreas em comum do condomínio.
4. Participar e votar em assembleias.
5. No caso do síndico cometer irregularidades, os condôminos têm o poder de destituí-lo do cargo através de votação em assembleia.
Deveres:
1. Respeitar o “horário de silêncio”, compreendido entre 22h e 7h, e também os demais períodos. Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio pode render multa e até prisão simples, de 15 dias a 3 meses.
2. Manter em dia seus pagamentos para com o condomínio. O não cumprimento do prazo estipulado pode acarretar multa.
3. Ter conduta social adequada. Desrespeitar normas e comprometer o bem estar das outras pessoas também pode acarretar multa.
4. Qualquer tipo de obra não pode comprometer a segurança do local (e, por consequência, dos moradores) nem alterar a forma ou a cor da fachada ou esquadrias externas.
5. Responder por qualquer ato ou contratempo de pessoas para as quais faz locação (do apartamento, de parte do imóvel ou mesmo de garagem).
Sobre Daphnis Citti de Lauro
Daphnis Citti de Lauro é advogado, formado pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie e especialista em Direito Imobiliário, principalmente na área de condomínios e locações. É autor do livro “Condomínios: Conheça seus problemas”, sócio da Advocacia Daphnis Citti de Lauro (desde 1976) e da CITTI Assessoria Imobiliária, que administra condomínios e locações e atua como síndica terceirizada.
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