As altas temperaturas no verão lotam diariamente as piscinas dos condomínios. E o grande fluxo de pessoas, inclusive de crianças, faz com que os cuidados com a manutenção sejam redobrados, afirma Daphnis Citti de Lauro, sócio da Citti Assessoria Imobiliária.
O especialista afirma que, além da preservação da piscina, é fundamental o uso de equipamentos adequados e profissionais qualificados para prestar socorro em caso de acidente. Em janeiro de 2014, foram registradas três mortes de crianças que tiveram cabelos e até braço sugado por ralos das piscinas.
“O condomínio precisa instalar dispositivo contra sucção e verificar se o motor da bomba é adequado ao tamanho da piscina. Infelizmente, alguns prédios colocam motores com potência maior que o recomendado, apenas para que a limpeza da água ocorra mais rapidamente.”
Outra precaução é com os ralos. “Jamais se pode deixar a piscina sem eles ou com as peças quebradas”, alerta Daphnis de Lauro.
“Essas imprudências aumentam o risco de sucção dos cabelos e podem culminar em mortes, como vimos no ano passado.”
Responsabilidade do síndico
O advogado explica que o síndico, como representante legal do condomínio, é responsável por diligenciar a conservação das partes comuns. E, em caso de acidentes, o síndico pode até ser preso.
“Isso em razão do artigo 132 do Código Penal, que prevê pena de detenção a quem expõe a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente.”
Daphnis de Lauro lembra também do artigo 186 do Código Civil: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”, diz trecho.
E se aplica também o artigo 927 do mesmo diploma legal: “Aquele que por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”.
“Como afirmou a mãe de uma menina que foi vítima desse tipo de acidente, não é fatalidade. É negligência. Apesar de toda a indenização que porventura a família vier a receber, dinheiro nenhum pagará tamanho sofrimento dos pais.”
Sobre Daphnis Citti de Lauro
É advogado, formado pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie e especialista em Direito Imobiliário, principalmente na área de condomínios e locações. É autor do livro “Condomínios: Conheça seus problemas”, sócio da Advocacia Daphnis Citti de Lauro (desde 1976) e da CITTI Assessoria Imobiliária, com mais de 20 anos de atividades, que atua como síndica terceirizada.
Sobre a Citti Assessoria Imobiliária
Inaugurada em 19 de outubro de 1989, a CITTI inicialmente administrava somente locações. Posteriormente, para atender pedidos de seus clientes, passou a administrar também condomínios residenciais, comerciais e mistos, além de loteamentos. Hoje, atua como síndica terceirizada.
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